NOVA PROPOSTA PARA PARA DOMESTICA

Nova proposta para domésticas quer acabar com multa em demissão

Em troca, os patrões vão pagar mais FGTS todo mês. A proposta será apresentada pelo relator em uma comissão especial do Congresso.

Em Brasília, a nova proposta para regulamentar as mudanças nos direitos dos trabalhadores domésticos é acabar com a multa no caso de demissão. Em troca, os patrões vão pagar mais FGTS todo mês. A proposta será apresentada na comissão especial do Congresso.

Para não pagar a multa de 40% em caso de demissão, todos os meses, os patrões passariam a contribuir com 11% para o FGTS. Para compensar, a contribuição dos patrões para a Previdência cairia de 12% para 8%.

O relator propõe ainda medidas diferentes das defendidas pelo governo. Uma delas: o patrão não seria mais obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado doméstico poderia sacar os mesmos 40% quando saísse do emprego.

O trabalhador vai receber a multa de 40% em qualquer situação de demissão, portanto, o que nós acabamos foi com a discussão do que é justa causa ou não é justa causa”, diz Romero Jucá.