sexta-feira, 28 de junho de 2013

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA CORRUPÇÃO EM CRIME





O projeto da mudança que transforma corrupção em crime hediondo e aumenta a punição para crimes de corrupção no pais.
A  lei aprovado no Senado, a corrupção ativa, configurada quando é oferecida vantagem indevida a um funcionário público para a prática de algum ato, deixa de ter pena de 2 a 12 anos de reclusão e passa a ser de 4 a 12 anos, com inclusão de uma multa e ainda o aumento do tempo de reclusão, a configuração do crime como hediondo faz com que não haja possibilidade de concessão de liberdade condicional ou progressão de regime mediante pagamento de fiança.Agora vai ser encaminhado para a Camera dos Deputados para ser votado.

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